1. Relação do usuário com o Guiart
1.1 O uso de serviços do Guiart por parte do usuário está sujeito aos termos de relacionamento entre a empresa Astral Entretenimento, responsável pelo portal Guiart, e a pessoa física ou jurídica, que solicita os serviços via web que são regidos pelas seguintes condições:
2.Objeto
O objeto deste Termo de Uso é a prestação de serviço de envio de agendas e informativos culturais pela internet, através dos quais o Guiart utiliza seus bancos de dados e equipamentos de servidores, para enviar ao usuário os referidos produtos, obedecendo as categorias artísticas selecionadas pelo próprio usuário no momento de seu cadastramento.
Parágrafo Primeiro:
Este documento é preparado com base no Formulário de Cadastro preenchido pelo usuário e enviado eletronicamente ao Guiart. Onde o usuário fornece seus dados cadastrais, seleciona os serviços que está contratando, e fornece o endereço eletrônico que será usado para o recebimento dos informativos culturais.
Parágrafo Segundo:
O usuário expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições deste termo.
3. Gratuidade dos serviços
3.1. O Guiart não cobrará do usuário nenhuma espécie de remuneração ou taxa de assinatura como forma de pagamento por esta prestação de serviço. Sendo inteiramente gratuita a assinatura dos serviços do objeto deste contrato, bem como o acesso ao conteúdo eletrônico da revista digital.
Parágrafo Primeiro:
O Guiart reserva-se ao direito de ocupar espaços publicitários nas páginas de sua revista eletrônica, bem como nas agendas e informativos culturais enviados ao usuário, ficando este ciente e concordante deste uso comercial nas mensagens via web.
Parágrafo Segundo:
O Guiart também reserva-se ao direito de, a qualquer momento, cobrar por outros serviços e promoções, diferentes dos discriminados no objeto deste contrato, que por ventura venham a ser oferecidos pelo portal. Bem como, a reservar conteúdos especiais nas páginas da revista eletrônica que possam ser acessados mediante outras formas de contratação, inclusive a remunerada.
4. Obrigações do Guiart
4.1. O Guiart deverá enviar agendas e informativos culturais sobre as categorias artísticas disponíveis no ato de seu cadastramento, ou em novas solicitações feitas pelo usuário.
4.2. O Guiart deverá efetuar a ativação inicial dos serviços contratados no prazo de até 3 (três) dias, desde que o cadastro do usuário tenha sido preenchido corretamente e efetivado o aceite por parte do usuário de acordo com os passos de cadastramento descritos no próprio site.
4.3. O Guiart deverá manter o serviço de envio de agendas e informativos, em forma de newsletters nos dias e horários descritos abaixo, de acordo com as periodicidades solicitadas pelo usuário, podendo haver ajustes de acordo com necessidades técnicas e operacionais:
Agenda Diária: envio até as 18 horas, diariamente, com as informações solicitadas referente ao conteúdo do banco de dados no dia de envio.
Agenda Semanal: enviada às sextas-feiras, até às 18 horas, contendo as informações solicitadas referente à programação dos cinemas; e às quintas-feiras, até as 18 horas as demais categorias.
4.4. O Guiart pode suspender temporariamente o envio dos informativos em casos excepcionais: a) por manutenções técnicas emergenciais ou programadas nos equipamentos servidores ou em seus sistemas ou por falha ou mau funcionamento destes, b) por interrupção ou suspensão de serviços essenciais prestados por concessionárias de telefonia ou de energia elétrica, c) por falhas de conexão, transmissão ou roteamento da rede Internet, d) por ações criminosas praticadas contra a integridade dos dados ou a operacionalidade dos sistemas e e) por casos fortuitos ou de força maior.
4.5. O Guiart não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou lucro cessante que o usuário ou terceiros possam vir a ter em razão das interrupções acima mencionadas.
4.6. O conteúdo das agendas e informativos culturais é produzido a partir das informações repassadas ao Guiart por artistas, produtores, casas de espetáculo e órgãos oficiais, cadastrados em nosso banco de fornecedores, sendo estes os responsáveis pelo cumprimento de datas, períodos e horários dos eventos divulgados nos serviços. Assim, o Guiart isenta-se de responsabilidade nos casos de cancelamento, adiamento, mudança de horário ou outras alterações na programação dos eventos divulgados pelo portal.
4.7. O Guiart deverá enviar ao endereço eletrônico do usuário uma primeira mensagem de orientação para o perfeito uso do serviço solicitado, contendo um alerta para possíveis bloqueios por parte do servidor de e-mails do usuário, que poderá reconhecer os informativos culturais como uma “mensagem não solicitada – spam”. Sendo esta primeira mensagem um instrumento para o desbloqueio que deverá garantir o perfeito recebimento das agendas culturais.
5. Cancelamento do serviço
5.1. O Guiart deverá cancelar a prestação de serviço ao usuário, suspendendo o envio dos informativos, via e-mail, no prazo de até três dias após a solicitação de cancelamento feita através de mensagem eletrônica disponível por meio de um link no final de cada agenda cultural.
6. Obrigações do Usuário
6.1. Em caso de bloqueio automático, por parte do servidor de e-mails do usuário, esta deverá proceder o desbloqueio do sistema anti-spam, para poder receber normalmente as agendas e informativos culturais.
6.2. O usuário deverá manter ativo o endereço eletrônico (e-mail) que utilizou em seu cadastro, para o perfeito recebimento dos serviços solicitados. Devendo solicitar com antecedência de, no mínimo, sete dias a alteração deste endereço para que não haja interrupção na prestação dos serviços.
7. Aceite deste Termo de Uso
7.1. Para usufruir dos serviços descritos acima o usuário deve declarar sua ciência dos termos de uso e aceitar as condições de relacionamento estabelecidas.